A presente Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída pela KOLPLAST CI LTDA. (“Kolplast”) para estabelecer o compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais compartilhados com a Kolplast.
Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais compartilhados com a Kolplast que são necessários para a condução dos negócios desta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709/2018), sua regulamentação e posteriores alterações.

DEFINIÇÕES

Agente de Tratamento: O controlador e o operador.

Autoridade competente: Órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável.

Ciclo de Vida do Dado Pessoal: Fluxo do tratamento do dado pessoal, que envolve as ações de Coleta, Armazenamento, Uso, Compartilhamento e Eliminação do dado pessoal.

Compartilhamento de dados pessoais: Comunicação, difusão, transferência nacional ou internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos, entidades ou pessoais, e para uma ou mais modalidades de tratamento.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos dados pessoais concorda com o tratamento de seus dados pessoais.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado anonimizado: Dado que não identifica de forma direta ou indireta um titular dos dados pessoais, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável. Para os propósitos desta Política, os dados pessoais são classificados como Informação Confidencial.

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Dados de saúde: dados sensíveis referentes à saúde do titular.

DPO: Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Controlador e que atua como canal de comunicação entre o Controlador com os Titulares dos dados pessoais ou a Autoridade Fiscalizadora.

Colaboradores: Empregado, estagiário, menor aprendiz, ou qualquer outro indivíduo ocupante de cargo ou emprego na empresa.

Gestor: Sócio ou titular de função gerencial.

Legalidade: Garantia de que todas as informações sejam criadas e gerenciadas de acordo com as disposições do Ordenamento Jurídico em vigor.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Anonimização/Pseudonimização: é o tratamento por meio do qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Requisições dos Titulares: Requisição do Titular acerca de seus direitos estabelecidos em lei e relativos ao tratamento dos seus dados pessoais.

Titulares: Pessoas físicas a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Violação de Dados Pessoais: Destruição, perda, alteração, divulgação acidental ou ilegal, não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma processados, resultante de incidente de segurança.

Website: refere-se a qualquer um dos seguintes endereços de internet: www.kolplast.com.br, www.loja.kolplast.com.br e www.cellpreserv.com

PRINCÍPIOS GERAIS

Finalidade - Os dados pessoais devem ser tratados apenas para as finalidades determinadas, explícitas, legítimas e informadas nesta Política, não podendo ser tratados posteriormente para finalidades incompatíveis.

Adequação - Os dados pessoais devem ser tratados de modo adequado e pertinente às suas finalidades de uso.

Necessidade e Proporcionalidade - O tratamento dos dados pessoais deve ser proporcional aos objetivos do negócio, não sendo feito tratamento de tipos de dados pessoais que não sejam necessários e proporcionais aos objetivos de negócio. As Áreas que realizam o tratamento dos dados pessoais devem buscar tratar o menor volume possível de dados pessoais, devendo esse volume ser proporcional aos objetivos do negócio.

Qualidade dos dados - Assegurar aos Titulares, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Transparência - Assegurar que os Titulares tenham informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial.

Segurança - O tratamento deve ser realizado de modo a assegurar a proteção e segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito, perda, destruição ou dano acidental, devendo a empresa adotar medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais.

Prevenção - Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Não Discriminação - Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas - Demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

DIREITOS DOS TITULARES

O Titular poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, garantidos os seguintes direitos:
• livre acesso, facilitado e gratuito;
• confirmar a existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
• requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
• limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
• solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade de seus dados pessoais;
• revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.
a Os direitos dos Titulares podem ser exercidos por meio do e-mail: privacidade@kolplast.com.br.
Os direitos dos Titulares podem ser exercidos por meio do e-mail: privacidade@kolplast.com.br.
Caberá, ainda, ao Titular apresentar reclamação à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (https://www.gov.br/anpd/pt-br) relativa às questões não solucionadas pelo Controlador.

DADOS COLETADOS

As seguintes informações podem ser coletadas:
• De identificação: nome completo; número de CPF; telefone fixo; telefone celular; e-mail; endereço residencial; e, endereço comercial, se aplicável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Declaração/Receita Médica.
• De login: informações para se identificar e autenticar no Website , incluindo nome de registro (login) e senha, sendo que tais informações são criptografadas;
• Demográficas, tais como: data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica;
• Técnicas, tais como: equipamentos computacionais ou dispositivos móveis, registro do endereço IP utilizado para conectar computador ou dispositivo à internet, incluindo localização geográfica, tipo de sistema operacional e do navegador da web.
• Relativas à navegação no site e serviços, tais como: as páginas e conteúdo do nosso Website e outras informações estatísticas sobre as interações dos usuários, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso, disponibilidade do serviço, etc.

COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS

• Cadastro;
• Registro e identificação simples no E-Commerce;
• Identificação simples utilizando e-mail;
• Identificação simples utilizando rede(s) social(is);
• Identificação completa;
• Realização de compras e entregas dos itens comprados;
• Acesso ao E-Commerce para realizar compras com intermédio de um atendente;
• Consulta do pedido no E-Commerce e informação ao Titular a respeito do status;
• Liberação de descontos;
• Confirmação de Dados Pessoais de entrega dos pedidos;
• Confirmação de Dados Pessoais de pagamento para finalizar a compra via E-Commerce;
• Envio de lembretes de compras não finalizadas;
• Contato para promoções por meio de e-mail, SMS e/ou telefone;
• Envio de e-mail de confirmação de compra para o Titular;
• Contato com o Titular em caso de fraude;
• Envio do pedido para separação do produto;
• Envio dos Dados Pessoais e produto para a transportadora;
• Realização de devolução ou troca de produtos;
• Analise de serviços e informações do site, de modo a facilitar sua funcionalidade e auditoria;
• Anonimização dos dados pessoais coletados e elaborar relatórios de dados agregados com informações anonimizadas (incluindo compilações, análises, modelos analíticos e preditivos, e outros relatórios agregados);
• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
• Exercício de direitos judiciais e/ou administrativos; e,
• Para outras finalidades autorizadas ou exigidas por lei.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

• Com prestadores de serviços terceirizados dos quais é exigido o tratamento dos dados pessoais coletados com o mesmo nível de segurança, privacidade e proteção empregados pela empresa, ou mediante consentimento expresso dos Titulares, quando aplicável;
• Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros para defesa dos interesses dos Titulares; e,
• Mediante ordem judicial, ou atender pedidos de autoridade administrativa competente.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
• O tratamento de dados sensíveis se dá nas hipóteses permitidas por lei ou mediante o consentimento do Titular, ou do seu responsável legal, de forma e para finalidades específicas, especialmente para possibilitar a orientação ao Titular quanto aos produtos da empresa para cada caso específico de acordo com as indicações/receitas médicas fornecidas; e,
• O consentimento é dispensado para o cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos com a anonimização dos dados pessoais sensíveis, no exercício regular de direitos em contrato, processos judiciais, administrativos e arbitrais, para a proteção da vida e segurança física das pessoas, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou autoridade sanitária e prevenção à fraude.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
• O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes tem a finalidade de atender seu melhor interesse e é realizado com o consentimento de um dos pais ou responsável legal.

POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet. Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras. Ao acessar o conteúdo do Website poderão ser coletados cookies pelo navegador. A Kolplast utiliza cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do Website e dos serviços disponíveis. O uso de cookies no Website tem as seguintes finalidades:

• Tratamento de problemas técnicos;
• Manutenção da proteção e segurança; e,
• Adaptar do conteúdo conforme os dados de utilização.

Para atingir essas finalidades, são utilizados os seguintes tipos de cookies:
• Cookies de sessão: são cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que o usuário fecha o seu navegador;
• Cookies persistentes: são aqueles cookies que permanecem no navegador até que sejam deletados manualmente ou até o navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie; e,
• Cookies necessários: são cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço de internet. Eles permitem que o usuário navegue pelo site e use todos os recursos necessários para atendimento da operação.
A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

É compromisso da Kolplast zelar pela segurança de todos e quaisquer Dados Pessoais coletados.
Os Dados Pessoais serão armazenados pela Kolplast de forma segura em data centers de terceiros localizados no Brasil e/ou no exterior. Atualmente, a Kolplast contratou os serviços de data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem e também localmente, nos servidores da Kolplast. Antes de enviar os Dados Pessoais para armazenamento em outros países, a Kolplast adotará as medidas exigidas por lei para assegurar que os Dados Pessoais continuem protegidos.

A Kolplast adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Importante lembrar que nenhuma plataforma é completamente segura. Portanto, em caso de preocupação ou suspeita de que os Dados Pessoais estejam em risco, como no caso, por exemplo, de terceiros terem acesso à senha pessoal do Titular, este deverá entrar em contato imediatamente com a Kolplast, enviando um e-mail para privacidade@kolplast.com.br.

A Kolplast reforça que o Titular é responsável pelo sigilo de suas informações, motivo pelo qual a Kolplast recomenda que login, senhas ou qualquer tipo de chave de acesso E-Commerce, não sejam compartilhados.

RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Os Dados Pessoais serão mantidos pela Kolplast somente: (i) durante o período em que sejam necessários para as finalidades descritas nesta Política; (ii) por períodos estabelecidos por determinações legais; e, (iii) pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos da Kolplast em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Os Dados Pessoais poderão ser mantidos pela Kolplast de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Titular , por períodos maiores, considerando o uso de métodos técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos Dados Pessoais.
As informações coletadas pela Kolplast relativamente ao endereço de IP e aos registros de acesso dos Titulares cadastrados, serão armazenados pelo prazo fixado na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Os dados pessoais tratados são eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua exclusão, exceto nos casos em que a manutenção dos dados for autorizada por lei ou regulação aplicável, como por exemplo, a guarda de prontuários médicos pelo prazo legal, ou ainda informações financeiras reguladas pela Receita Federal, como também em situações onde é necessária a guarda para futuras ações judiciais, reclamações perante órgãos públicos, agências reguladoras ou administrativas em que precisem comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

ESTA POLÍTICA ALTERA E SUBSTITUIU, EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTERIOR, PARA SE ADAPTAR ÀS DISPOSIÇÕES DA LGPD, E, AO ACEITAR OS TERMOS DESTA POLÍTICA, TANTO OS TITULARES NOVOS QUANTO AQUELES QUE COMPARTILHARAM DADOS PESSOAIS COM A KOLPLAST, ESTAO CIENTES QUE A KOLPLAST TRATARÁ E/OU CONTINUARÁ A TRATAR OS DADOS PESSOAIS COLETADOS NOS TERMOS DESTA POLÍTICA.

A Kolplast se reserva no direito de alterar, a qualquer momento e sem prévio aviso, a presente Política de Privacidade, sempre em observância à legislação brasileira em vigor aplicável aos temas relacionados, tanto à proteção de dados, quanto à sua guarda; em especial no que tange questões relacionadas à saúde, eis que sujeitas à legislação específica.

Quaisquer alterações aplicadas à presente Política estarão imediatamente disponíveis no Website.

Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

CONTATOS DA EMPRESA

Em caso de dúvidas, reclamações, comunicações, solicitações de esclarecimentos e/ou providências, requisição de Dados Pessoais, entre outras medidas relacionadas à privacidade e proteção de Dados Pessoais, entre em contato diretamente com nosso DPO, por meio de um dos contatos abaixo:
• privacidade@kolplast.com.br
• Telefone: (11) 4961-0900
• Estrada Municipal Benedito de Souza, n° 418 - Bairro da Mina – Itupeva/SP - CEP: 13299-364

VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor em 01/01/2024 e permanecerá vigente por prazo indeterminado.

CONSENTIMENTO DO TITULAR

AO LER ESTA POLÍTICA E CLICAR EM “LI E ESTOU DE ACORDO COM OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, O TITULAR DEMONSTRA QUE CONCORDA COM TUDO O QUE FOI EXPOSTO NESTE DOCUMENTO E QUE ACEITA QUE SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM ARMAZENADOS E TRATADOS COM SEGURANÇA PELA KOLPLAST, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA. LEMBRAMOS QUE O CONSENTIMENTO PODE SER REVOGADO PELO TITULAR A QUALQUER MOMENTO.

Com o aceite expresso do Titular, a Kolplast entende que o Titular está de acordo com todos os termos e condições constantes na presente Política para todos os fins e efeitos de direito.